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15 de maio de 2012

Nota de Esclarecimento

O Município de Rio das Ostras, por meio da Procuradoria Geral, informa que tomou conhecimento da liminar deferida pela Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, suspendendo o VI Concurso Público, até que a Fundação Trompowsky cumpra às determinações impostas pela Magistrada. No conteúdo da petição do Ministério Público, a Procuradoria Geral não encontrou nada que, isoladamente, possa ser considerado grave. A Procuradoria Geral acredita que se a Fundação Trompowsky sanar os problemas apontados, o concurso seguirá o rumo normal até sua homologação.

A Procuradoria informa ainda que encaminhará ofício à Fundação determinando o imediato e integral cumprimento da decisão. Por fim, declarou que determinará que a Comissão Fiscalizadora do VI Concurso realize uma auditoria em todos os procedimentos adotados pela instituição contratada com o objetivo assegurar a lisura do certame e, se for o caso, aplicar às sanções previstas no contrato de prestação de serviços.

A Prefeitura vai continuar cobrando melhores resultados em relação ao saneamento das irregularidades e execução das próximas fases.