Telefones Úteis

Tel.: (22) 2760-1060

Tel.: (22) 2771-6383 / 2771-6307 / 2771-6296

Leis

Descrição
Download

Legislação Urbanística e Edilícia Municipal






PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE







PLANO DIRETOR







PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETO







EDIFICAÇÃO







PARCELAMENTO DO SOLO







ZONEAMENTO







ZEIMA – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO







PLANOS DE MANEJO

APA da Lagoa do Iriry, Monumento Natural dos Costões Rochosos, ARIE de Itapebussus, Plano de Manejo do Parque Natural Municipal dos Pássaros







PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS







RESÍDUOS SÓLIDOS







SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS







SISTEMAS DE TRANSMISSÃO







ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN







POSTOS DE COMBUSTÍVEL


Leis Revogadas






POSTOS DE COMBUSTÍVEL







PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETO







ZONEAMENTO







PARCELAMENTO DO SOLO







PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE – LEIS PRESCRITAS



Rua Campo do Albacora, nº 75 - Loteamento Atlântica - (22) 2771-1515