Foto de uma família curtindo a Praia Boca da Barra num dia ensolarado

Lei Orçamentária Anual
Anteprojeto de lei

Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, o município de Rio das Ostras disponibiliza para apreciação pública o anteprojeto da LOA/2020.

É na Lei Orçamentária Anual que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas previstas para o exercício, com as diretrizes definidas na LDO. A LOA disciplina todas as ações do Governo Municipal.

Sugestões podem ser enviadas para o e-mail, (sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com),
que serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP,
legítimo representante da população, nas questões orçamentárias.

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