Procon autua empresa de abastecimento de água

No dia 15 de fevereiro, a equipe jurídica do Procon de Rio das Ostras expediu decisão administrativa que puniu a empresa de fornecimento de água de Rio das Ostras no valor de aproximadamente 500 mil reais.

O órgão vem buscando, incansavelmente, uma conciliação junto a esta empresa, em prol dos consumidores de Rio das Ostras, objetivando que o abastecimento de água seja normalizado e ampliado, porém observou-se um aumento expressivo das reclamações de falta de abastecimento.

Após últimas audiências de conciliação, ficou evidenciado que a empresa não teria capacidade operacional de atender aos clientes/consumidores, caracterizada, assim, a ineficiência da prestação de serviço.

As audiências de conciliação permitem aos fornecedores de produtos e serviços repararem as suas falhas, sejam elas total ou parcialmente, porém a empresa não apresentou nenhuma proposta de acordo que regularizasse o abastecimento via rede, ou mesmo o fornecimento de caminhão Pipa.

Dessa forma foi expedido multa em âmbito administrativo, com base nos processos administrativos instaurados pelos consumidores, embasada no artigo 22 da Lei nº 8.078/90, que estabelece ser obrigatório o fornecimento de serviço adequado e eficiente, sendo os serviços essenciais de forma contínua, isto é ininterruptos. A multa supera a quantia de R$ 445 mil.

O coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu, informa ainda, que os processos não se encerraram e que há existente ainda diversas reclamações em face de apuração e com audiências marcadas, que a depender da regularização do abastecimento essas multas poderão ultrapassar a quantia de 1 milhão de reais. No entanto, destaca que todos os processos que estão em fase de decisão administrativa ainda são passíveis de recurso, respeitando assim o direito ao contraditório e a ampla defesa.

“O trabalho não termina com os processos instaurados pelos consumidores, pois a equipe de fiscalização realiza um trabalho de inspeção das manobras, isto é, seguindo o caminho das águas em busca de constatar se o sistema de abastecimento continua ineficiente. Esse trabalho é executado por uma equipe de servidores do Procon, devidamente identificados com colete e crachá, onde é feito um boletim de vistoria, e constatado a situação do abastecimento em cada localidade de Rio das Ostras. Nosso trabalho vai continuar até a regularização do abastecimento, garantindo assim os direitos dos consumidores rio-ostrenses”, afirmou o Coordenador Executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu.