Ação em atendimento ao Ministério Público Federal

Na manhã desta quinta, dia 14, uma Ação Conjunta foi implementada para atendimento de uma determinação da Procuradoria da República em Macaé, visando coibir construções irregulares localizadas na Fazenda Riacho Doce, localizada na zona de amortecimento da Reserva Biológica União (Rebio) da União, em Rocha Leão.

A Ação Conjunta contou com equipe de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e de Segurança Pública de Rio das Ostras, além da Guarda Civil Municipal, do Centro de Defesa Ambiental (CDA), do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e do Grupamento de Operações Especiais (GOE).

O objetivo da ação fiscalizatória foi constatar, embargar e demolir construções irregulares, além de identificar os responsáveis, com o intuito de garantir os procedimentos de demolição das mesmas construções.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Nestor Prado Júnior, destacou a relevância das medidas. “O Município de Rio das Ostras colabora desde 2013 com o ICMBio, o INEA e o Ministério Público Federal no sentido de coibir a instalação de loteamento irregular na Reserva Biológica União, cuja área rural possui recursos naturais, espécies nativas da mata atlântica e possui grande importância para a recarga hídrica de nosso Município”.

Já o Assessor Jurídico da Secretaria, Márcio Frossard, reforçou a atuação das equipes: “O Ministério Público Federal vem recebendo denúncias das ocupações indevidas e já ingressou com uma Ação Civil Pública contra o responsável pela propriedade, bem como solicitou que a fiscalização ambiental atue de forma a evitar a continuidade da ocupação desordenada, que vêm causando impactos para o local, que representa um patrimônio de interesses difusos e coletivos”.

O Ministério Público Federal determinou, ainda, a adoção de todas as medidas capazes de evitar a continuidade do loteamento clandestino na área rural, sem licenciamento ambiental adequado e demais licenças necessárias a sua implantação, o que vem causando impactos à biota da Reserva Biológica da União.