Entre os dias 6 de julho e 7 de outubro, o portal da Prefeitura de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) será o único veículo oficial de publicações online da Administração Municipal, noticiando apenas informações caracterizadas como utilidade pública. Além disso, o usuário do portal perceberá a ausência de determinados elementos que caracterizam a identidade visual da Prefeitura de Rio das Ostras. A decisão atende à Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assegura a igualdade entre todos os candidatos e mantém a transparência do processo eleitoral.