Administração municipal garante na justiça continuidade nos serviços de manutenção nas escolas

Rio das Ostras conseguiu mais uma vitória na justiça na tarde desta quinta-feira, dia 6. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cláudio de Mello Tavares deferiu o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município de suspensão do mandado de segurança que impedia o serviço de manutenção nas unidades escolares riostrenses.

De acordo com o presidente do Tribunal, a paralisação poderia por em risco a ordem pública, tendo em vista o prejuízo que poderiam ser causados aos alunos matriculados na rede. Em sua decisão, o Desembargador  informa que a Educação constitui um dos pilares da cidadania, fundamento do Estado Democrático de Direito porque ela possibilita o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício a cidadania.

Embora a justiça tenha garantido a prestação dos serviços, uma equipe de servidores da Administração Municipal já tinha dado continuidade a manutenção iniciada com a pintura e limpeza das unidades visando o início do ano letivo. “O trabalho em Rio Ostras não para, principalmente nessa questão para darmos conforto e garantirmos a segurança dos nossos alunos”, declarou o prefeito Marcelino Borba.