Benefício de Prestação Continuada: veja cadastro

Usuários do Benefício de Prestação Continuada – BPC devem se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais. A determinação foi por meio do decreto federal nº 8.805/2016, que torna obrigatória este cadastro dos beneficiários para que a Administração Pública tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos assistidos e de suas respectivas famílias.

Para fazer o cadastro, o usuário deve procurar uma das quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social – Cras de Rio das Ostras ou as Unidades de Atendimento de Cantagalo e Mar do Norte.

PÚBLICO-ALVO – Os usuários que apresentam perfil para requerimento do BPC junto ao INSS também devem fazer o Cadastro Único. Podem requerer o benefício federal idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de prover o próprio sustento ou cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, conforme descrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

DOCUMENTAÇÃO – Para fazer o cadastramento ou recadastramento, adultos devem levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (não serve Carteira Nacional de Habilitação), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou de Casamento, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda.

Já os menores de 18 anos precisam apresentar a Certidão de Nascimento e a declaração escolar atualizada para o cadastro.

Vale lembrar que o CPF é exigido de todas as pessoas da composição familiar e não só do titular para cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

INCLUSÃO – Com o Cadastro Único, a Administração Pública poderá identificar as demandas para inclusão nos serviços sociais e assistenciais e demais políticas públicas.

Para ter acesso ao BPC não é preciso intermediário e o benefício configura segurança de renda fundamental para a manutenção de muitas famílias que utilizam os equipamentos e serviços socioassistenciais.