Calendário Fiscal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SEMFAZ Nº004, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

IPTU 2026

Cota / Parcela Desconto Data de Vencimento
Cota Única 10% (dez por cento) 30/01/2026
Cota Única 8% (oito por cento) 27/02/2026
1ª Parcela - 27/02/2026
2ª Parcela - 31/03/2026
3ª Parcela - 30/04/2026
4ª Parcela - 29/05/2026
5ª Parcela - 30/06/2026
6ª Parcela - 31/07/2026
7ª Parcela - 31/08/2026
8ª Parcela - 30/09/2026
9ª Parcela - 30/10/2026

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (CIP) DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS

Cota / Parcela Desconto Vencimento
Cota Única 10% (dez por cento) 30/01/2026
Cota Única 8% (oito por cento) 27/02/2026
1ª Parcela - 27/02/2026
2ª Parcela - 31/03/2026
3ª Parcela - 30/04/2026
4ª Parcela - 29/05/2026
5ª Parcela - 30/06/2026
6ª Parcela - 31/07/2026
7ª Parcela - 31/08/2026
8ª Parcela - 30/09/2026
9ª Parcela - 30/10/2026

TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO

Cota / Parcela Desconto Vencimento
Cota Única 10% (dez por cento) 30/01/2026
Cota Única 8% (oito por cento) 27/02/2026
1ª Parcela - 27/02/2026
2ª Parcela - 31/03/2026
3ª Parcela - 30/04/2026
4ª Parcela - 29/05/2026
5ª Parcela - 30/06/2026
6ª Parcela - 31/07/2026
7ª Parcela - 31/08/2026
8ª Parcela - 30/09/2026
9ª Parcela - 30/10/2026

TAXA DE USO DE DISTRITO INDUSTRIAL

Cota / Parcela Desconto Vencimento
Cota Única - 30/01/2026
1ª Parcela - 30/01/2026
2ª Parcela - 27/02/2026
3ª Parcela - 31/03/2026
4ª Parcela - 30/04/2026
5ª Parcela - 29/05/2026

TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO

Cota / Parcela Desconto Vencimento
Cota Única - 30/01/2026
1ª Parcela - 30/01/2026
2ª Parcela - 27/02/2026
3ª Parcela - 31/03/2026
4ª Parcela - 30/04/2026
5ª Parcela - 29/05/2026
6ª Parcela - 30/06/2026
7ª Parcela - 31/07/2026
8ª Parcela - 31/08/2026

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO,
CONTROLE E VIGILÂNCIA

Cota / Parcela Desconto Vencimento
Cota única 10% (dez por cento) 30/01/2026
Cota única - 27/02/2026
1ª Parcela - 27/02/2026
2ª Parcela - 31/03/2026
3ª Parcela - 30/04/2026
4ª Parcela - 29/05/2026

ISSQN - TRABALHO PESSOAL

Cota / Parcela Desconto Vencimento
Cota única - 30/01/2026
1ª Trimestre - 30/01/2026
2ª Trimestre - 30/04/2026
3ª Trimestre - 31/07/2026
4ª Trimestre - 30/10/2026

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE

Cota / Parcela Desconto Vencimento
1º Semestre - 31/01/2026
2º Semestre - 30/06/2026

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