Servidores do Centro de Defesa Ambiental concluem capacitação

Com a criação do Centro de Defesa Ambiental (CDA), por intermédio da Lei Complementar 062/2018, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras ampliou a sua equipe. Além dos fiscais, também os guardas ambientais fazem parte da estrutura do CDA. Para atualizar e ampliar os conhecimentos dos guardas ambientais, a secretaria promoveu uma capacitação ao longo do mês de agosto, que foi concluída nesta quinta, dia 29, no auditório do Parque dos Pássaros.

“A capacitação levou informações quanto às técnicas de fiscalização, patrulhamento, licenciamento, entre outros temas. Isso vai possibilitar a certificação dos guardas ambientais que passam a ter o poder de polícia administrativa e assim podem lavrar os atos de constatação, notificação, infração, embargo e todos os demais, previstos nas leis ambientais”, explica o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Nestor Prado Junior.

Segundo o secretário, a capacitação é um passo importante para ampliar a fiscalização, tendo em vista a importância do meio ambiente para garantir a qualidade de vida e fomentar o turismo, com a preservação da natureza.

Foram três dias de palestras de capacitação, abordando temas como Sistema Nacional de Meio Ambiente; Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Unidades de Conservação Municipais; Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente; Zona de Especial Interesse para o Meio Ambiente; Código Municipal de Meio Ambiente; Sistema de Licenciamento Ambiental; Legislação Passeriformes e Técnicas de Patrulhamento Florestal.

“Queremos dar continuidade à capacitação dos servidores, cada um em seu segmento. Agora em setembro, junto com o Inea, deveremos qualificar os servidores que atuam no licenciamento e, em seguida, vamos promover a atualização da equipe administrativa, em parceria com a Secretaria de Administração”, complementa Nestor.