Cidade agiliza pendências de Regularização Fundiária

A Administração Municipal de Rio das Ostras está voltando com o atendimento do Programa de Regularização Fundiária, que garante aos cidadãos o direito a moradia. Cerca de 10 mil famílias estão cadastradas, porém, mais da metade mantém pendências com a entrega de documentos. Para agilizar o serviço, a Prefeitura voltou a atender os munícipes no Centro de Cidadania, localizado na Avenida Casuarinas, s/nº, no Âncora, das 8h às 17h.

Atualmente o Município atende às áreas de Nova Esperança, Liberdade e Nova Cidade. Durante o atendimento, a população pode fazer cadastros, tirando dúvidas e entregando a documentação pendente.

O Centro de Cidadania fica localizado na Avenida Casuarinas, s/nº, no Âncora. O atendimento acontece das 8h às 17h.

REGULARIZAÇÃO – A Regularização Fundiária é um projeto municipal, iniciado em 2005, que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.