Cidade cumpre requisitos para captação de recursos

Em tempos de crise, muitos municípios da região vêm lutando para captar verbas para garantir melhorias em qualidade de vida para a população. No entanto, para isso é preciso atender a diversos requisitos junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta semana, a Secretaria de Gestão Pública de Rio das Ostras confirmou que o Município está adimplente para captação de recursos junto aos Ministérios e/ou Parlamentares Federais.

Segundo a secretária de Gestão Pública, Rosemarie Teixeira, o Município está atendendo aos requisitos fiscais, contábeis e financeiros, que o liberam a se candidatar à recursos advindos de sistemas de convênios, recursos federais, emendas parlamentares e outros órgãos.

No cumprimento dos requisitos afirmados pelo CAUC, Rio das Ostras atende a itens como a regularidade quanto a contribuições para o FGTS; regularidade quanto à prestação de constas de recursos federais recebidos anteriormente; publicação do relatório resumido de execução orçamentária; aplicação mínima de recursos em Educação, Saúde e regularidade previdenciária; entre outras obrigações de adimplência financeira, em prestação de contas de convênios e de transparência.

“O ganho disso é que o Município está apto para captação de recursos em diversos níveis. Temos agora alternativas para conduzir os programas de governo e, principalmente, os investimentos”, destacou Rosemarie.

A Prefeitura de Rio das Ostras vem buscando recursos para várias áreas. Em algumas delas, verbas já foram empenhadas pelo Ministério de origem de cada segmento, como para a revitalização do Centro Esportivo Chico Leite (Vila Olímpica) e das quadras poliesportivas do Parque da Cidade, revitalização da Orla de Costazul e da Praça Gilson Zaror, na localidade de Liberdade.

CAUC – O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

A atribuição de registros fiscais, contábeis e financeiros a CNPJs compete aos órgãos e entidades federais responsáveis pela inserção de informações nos respectivos cadastros e sistemas de registro.