Cidade esclarece sobre arborização urbana

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informa que a arborização urbana municipal consta no Código de Meio Ambiente LC 005/2008, em sua seção VIII, denominada ‘Arborização Urbana ‘, nos artigos 93 a 108, que pode ser conferida no Portal da Administração Municipal.

A Secretaria de Meio Ambiente presta este serviço público por intermédio do Departamento de Conservação e Planejamento Ambiental (DECPA), que é responsável pela análise da solicitação. A partir de vistoria, parecer técnico, registro fotográfico, o DECPA defere integralmente, parcialmente ou indefere o requerimento.

Solicitações referentes à arborização urbana requerem abertura de Processo Administrativo no Protocolo da Prefeitura. Somente o serviço de PODA particular pode ser executado sem a necessidade de Abertura de Processo Administrativo e consequente Autorização de Serviço. A abertura de Processos Administrativos, no momento, está sendo realizada pelo e-mail depag.semad@gmail.com .

Em área pública, a responsabilidade de manutenção cabe à Prefeitura de Rio das Ostras, já em área privada, o proprietário é o responsável. Na abertura do processo, deve ser informado a espécie arbórea está em área pública ou privada, se necessita de poda ou de corte, se apresenta riscos e/ou danos, se for o caso.

Informações complementares podem ser obtidas pelos telefones do Departamento de Protocolo e Arquivo Geral (DEPAG), nos números (22) 2771-6315 ou no e-mail do Departamento de Conservação e Planejamento Ambiental (DECPA):  decpa.semap@gmail.com .

ENEL – Os galhos próximos e/ou entrelaçados à rede, a desobstrução compete à concessionária de energia (ENEL), assim a solicitação deve ser realizada por meio dos canais de comunicação disponíveis da mesma.

Para mais informações, o cidadão deve acessar o portal no link https://www.enel.com.br/pt/Para_Voce/Informacoes_sobre_servicos.html