Comarca de Rio das Ostras é elevada a 2ª Entrância

O Município passa a contar com duas Varas especializadas e com mais um juiz de Direito, agilizando os processos e atendendo melhor à população.

Em 23 de agosto, por decisão unânime dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Comarca de Rio das Ostras foi elevada a 2a Entrância. A Comarca passa a contar com duas Varas; uma Civil, de Família e Infância e Adolescência e a outra Criminal e de Fazenda Pública, ganhando mais um juiz de Direito para assumir uma delas.

Em um município com apenas 12 anos de emancipação político-administrativa, a evolução da Comarca é histórica no Poder Judiciário – resultado do empenho e dedicação do Prefeito Alcebíades Sabino dos Santos. Para criação da Lei, o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rio de Janeiro.

De acordo com o juiz de Direito titular da Comarca, Dr. André Fernandes Arruda, essa elevação de Entrância mostra o desenvolvimento e o crescimento que o município vem tendo nos últimos anos. “A especialização das Varas, com duas alternativas, vai ser muito bom para os juízes, porque vai permitir um melhor desempenho de seus titulares nas áreas específicas de Vara. Com isso, poderemos ver as carências de cada setor e propor às autoridades competentes ações direcionadas. Além disso, irá ocorrer naturalmente uma agilização de todos os processos em tramitação no Fórum”, explicou o juiz.