Comfis orienta permissionários de quiosque

Quiosques da orla de Costazul receberam as equipes da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) e da Guarda Civil Municipal nesta quinta, 12. Os servidores orientaram os permissionários sobre o decreto 3456/2022, que estipula o quantitativo máximo de até 30 jogos compostos por uma mesa e quatro cadeiras cada. Cada quiosque pode oferecer no máximo cinco espreguiçadeiras, banco ou sofá entre os limites do deck e da areia. 

Os quiosques que estavam com excesso de mesas e cadeiras foram autuados para retirar o que estava acima do estabelecido no decreto. Em caso de reincidência, terão o material apreendido.

“Vale ressaltar que o descumprimento do Decreto com uso de peças acima do estabelecido poderá acarretar a apreensão das mesas e cadeiras excedentes, como também a revogação da permissão no caso de reincidência, conforme Art. 6º do Decreto 200/2006”, disse Robson de Santana, coordenador da Comfis.