Posse de Conselho do Fundeb será dia 29

Rio das Ostras já escolheu os novos integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. As eleições ocorreram no período de 10 a 12 de dezembro de 2022, já que a vigência do atual mandato vai até 31 de dezembro. A posse será nesta quinta, 29, às 15h, no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

O Conselho do Fundeb em Rio das Ostras conta com 11 membros titulares e 11 suplentes, representando o Poder Executivo Municipal, os Professores da Educação Básica Pública, Diretores das Escolas Básicas Públicas, os Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas, os Pais de Alunos da Educação Básica Pública, os Estudantes da Educação Básica Pública, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar.

É importante destacar que nenhuma entidade da Sociedade Civil Organizada de Rio das Ostras encaminhou representante para compor a grade do da gestão 2023-2026.

GESTÃO DEMOCRÁTICA – Sendo um colegiado que tem como função acompanhar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.