Conselho Tutelar tem novo número telefônico para atendimentos

Rio das Ostras está divulgando o novo número telefônico do Conselho Tutelar do Município. Qualquer pessoa pode utilizar este contato para fazer denuncia relacionada a crianças e adolescentes. O número (22) 99969-4785 é público e deve ser compartilhado para o maior número de pessoas possível.

O Conselho Tutelar tem, entre suas atividades, a atribuição de atender crianças, adolescentes, pais e outros responsáveis para aconselhamento e aplicação de medidas pertinentes à proteção das crianças e adolescentes. Ele tem a autonomia de requisitar serviços nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

É uma entidade que pode abrir queixa junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. Também encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra o direito da criança e do adolescente.