CONTINGENCIAMENTO: Metade dos recursos dos royalties estão controlados por conta da crise internacional do petróleo

A pandemia de coronavírus em todo mundo está afetando não só a saúde da população. As finanças dos países, estados e municípios estão sofrendo o reflexo da situação, tendo em vista a crise internacional do petróleo por conta da queda do preço do barril.

A arrecadação de Rio das Ostras já está comprometida com a redução permanente do repasse dos royalties e fez com que a Administração Municipal reavaliasse mais uma vez a previsão orçamentária anual para o exercício financeiro deste ano.

Para garantir e balançar os investimentos do Poder Executivo e das autarquias, foi publicado, na última sexta, dia 3 de abril, na Edição nº 1155 do Jornal Oficial, um novo Decreto que aumenta o valor percentual de contingenciamento dos recursos de 35% para 50%.

É importante frisar que a Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária vai definir, após uma análise criteriosa, quais áreas terão seus orçamentos reduzidos. A princípio, áreas essenciais como Saúde e Educação serão preservadas.

O contingenciamento somente será reavaliado à medida que as contas públicas voltarem a ficar equilibradas, a ponto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro ter sido restabelecida.