Curso capacita para fiscalização de contratos

Com o objetivo de conferir mais eficiência à fiscalização dos contratos firmados entre o Poder Público Municipal e fornecedores e prestadores de serviço, a Prefeitura de Rio das Ostras promoveu na manhã desta quinta-feira, dia 6, o treinamento “Fiscalização de Contrato Administrativo – Execução e Acompanhamento”. O curso foi oferecido pela Controladoria Geral para servidores que ocupam a função de fiscais de contrato e aconteceu na Câmara Municipal. O prefeito Sabino fez a abertura da capacitação.

Ministrado pela subcontroladora administrativa, Thais Penna Lindemayer, o treinamento serviu para orientar, esclarecer os servidores sobre todas as etapas do processo de contratação; da aquisição ao acompanhamento do serviço.

A especialista também destacou a responsabilidade administrativa, funcional, civil e penal que do fiscal ou gestor de contratos sobre os atos que pratica no exercício de sua função. Além disso, foi esclarecido que esses servidores respondem por seus atos nas esferas administrativa e judicial, sem prejuízo de outras responsabilidades cabíveis.

Na opinião de Marcela Esteves, assistente da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, o treinamento foi muito esclarecedor. “Durante a palestra foi ressaltada a responsabilidade sobre as questões referentes à fiscalização de todos os contratos dentro do serviço público. Essa função de atestar o material adquirido ou o serviço prestado é fundamental e vimos como somos parte importante de todo esse processo”, declarou.