Empresas são incentivadas a regularizar o funcionamento

Discutir políticas que incentivem os empresários a regularizarem sua situação junto a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e a Junta Comercial foi um dos objetivos do encontro desta manhã, dia 24, no gabinete, entre o prefeito Sabino e profissionais de Contabilidade que atuam na cidade.

Entre as demandas apresentadas pela Coordenadoria Municipal de Fiscalização – Comfis está a necessidade de exposição do alvará nos estabelecimentos comerciais, além do exercício das atividades de acordo com o que está definido na documentação. Os empresários devem ainda realizar a consulta prévia junto à Prefeitura, que vai indicar quais os locais adequados à atividade pretendida, respeitando o Código de Zoneamento.

O prefeito Sabino convidou os contabilistas para juntos discutirem medidas que visem melhorar essa situação no município, que podem incluir propostas de mudanças no Código Tributário Municipal. A Prefeitura também estuda formas de agilizar processos de alteração e liberação de documentos.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 17 de março, reunindo as equipes das secretarias do Ambiente, responsável pela concessão da Licença Ambiental, de Fazenda, além da Vigilância Sanitária.

Também participaram do encontro o presidente da Associação Comercial de Rio das Ostras – Aciro, o contabilista Flavio Poggian, o secretário de Obras, Wayner Fajardo, o subsecretário de Postura, Jorge Carvalho, e a coordenadora do Procon, Luciana Oliveira.