Especialistas debatem Direito Urbanístico

Começou nesta quinta-feira, dia 28, na Câmara Municipal, o I Seminário de Direito Urbanístico e Ambiental, promovido pela Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Procuradoria Geral. O evento reuniu especialistas, poder público e comunidade nos debates. No primeiro dia, o tema em discussão foi “Ocupação clandestina e irregular do solo urbano: o desafio dos municípios” e contou com a presença dos palestrantes Alex Ferreira Magalhães, doutor em Planejamento Urbano pela UFRJ e Augusto Werneck Martins, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. O Seminário segue nesta sexta, dia 29, e é aberto à comunidade.

Participaram da cerimônia de abertura, o prefeito Sabino, o procurador geral do Município, Eduardo Pacheco de Castro, o presidente da Câmara, vereador Alzenir Pereira Melo; secretários municipais, procuradores e população em geral.

Em seu pronunciamento, o prefeito Sabino elogiou a iniciativa e declarou que o seminário é de grande ajuda para o processo de revisão do Plano Diretor. “Essa discussão vai servir também para adequarmos o Plano Diretor, que está sendo revisado. Temos a oportunidade de conhecer outros casos e as soluções encontradas. Lutar contra as ocupações irregulares, principalmente as que acontecem em áreas públicas, é um compromisso da nossa administração. Precisamos preservar áreas para construção de unidades de saúde, escolas, praças e qualquer próprio para atender às necessidades da população”, declarou.

O procurador geral destacou que o seminário é uma grande conquista da cidade. “Este evento é uma boa forma de discutir o problema crônico de ocupação irregular na cidade. Um dos objetivos é ajudar a Gestão a criar uma cidade sustentável”, disse.

DESAFIOS – Na primeira palestra, Alex Ferreira Magalhães, explicou que a ocupação irregular leva o crescimento de grande parte das cidades brasileiras. Segundo ele, a solução passa por desafios dos gestores públicos. “O primeiro grande desafio é fazer com que o município crie uma política de enfrentamento para este tipo de problema. O segundo desafio, respeitando a realidade de cada município, é diagnosticar as causas e fatores da irregularidade. Além disso, vale frisar que é necessário o empenho de todos para solucionar esse problema. Tanto do Poder Legislativo quanto dos servidores e dos órgãos predominantemente sociais. É necessário criar dispositivos e programas para aumentar a oferta de terra regular, com infraestrutura e com preços acessíveis à população”, contou.

A segunda palestra foi ministrada por Augusto Werneck. Segundo o especialista, a ocupação irregular é um problema histórico. “Esse problema vem ocorrendo desde a colonização do Brasil, quando a terra era para poucos. Somente a fidalguia branca poderia se apropriar da terra, tendo em vista que índios e quilombolas eram considerados sem direitos”, falou.

Para Werneck, a primeira medida para solucionar a ocupação irregular é o combate ao uso especulativo da terra. “A partir do momento em que a pessoa tem um pedaço de terra e espera a valorização da área com acréscimos e dotação de infraestrutura para revendê-la, teremos ocupação irregular. É necessário a democratização do uso do solo para combater a especulação”, analisou.

PROGRAMAÇÃO – O seminário continua nesta sexta-feira, dia 29, com o tema “A autoexecutoriedade administrativa em matéria urbano-ambiental”. Os palestrantes serão Alexandre Santos de Aragão, procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor da UERJ e doutor pela USP, Vanice Regina Lírio do Valle, procuradora do município do Rio de Janeiro e pós-doutora em direito pela Fundação Getúlio Vargas, e Everton Gurgel, procurador do município de Fortaleza e mestre pela Universidade de Coimbra.