Executivo encaminha Projeto de Lei à Câmara para diminuir taxa de iluminação pública

Redução será para imóveis residenciais, comerciais e industriais

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, encaminhou à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 23 de novembro, um Projeto de Lei para redução da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para imóveis residenciais, comerciais e industriais de 25% para todas as faixas de consumo.

Depois de analisado e votado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 098/2022, deverá ser sancionado e virar Lei com efeitos, a contar de janeiro de 2023.

Este será mais um compromisso assumido pela Gestão que vira realidade e beneficiará todos os moradores e empresários de Rio das Ostras.

Esta redução somente foi possível depois de uma série de ações efetivas para boa utilização dos recursos públicos, como a troca das lâmpadas de vapor de sódio e de multi vapor metálico dos postes por lâmpadas de LED, reduzindo significativamente o consumo; além da ampliação da rede de iluminação pública.

CIP – A Contribuição de Iluminação Pública é uma receita específica para custear despesas com iluminação das vias e logradouros públicos e não pode ser destinada a outras áreas. A taxa vem incluída nas contas de luz de todos os imóveis.

A Administração vem trabalhando para o aumento de outras fontes de arrecadação e assim, com muito zelo com os recursos públicos, conseguiu fazer uma revisão nos valores unitários da CIP em todas as classes e faixas de consumo.

“Tenho trabalhado muito para cumprir os compromissos assumidos com a população. Iluminamos as nossas rodovias e ampliamos a rede de iluminação pública em várias localidades, além de substituir as lâmpadas por LED e reduzir sensivelmente o consumo. Imediatamente começamos um estudo para rever a CIP e beneficiar moradores e empresários”, disse o prefeito Marcelino Borba.