A Porta de Entrada da Secretaria de Fazenda

A Gerência de Atendimento e Protocolo (GEAP) é o principal canal de comunicação entre o cidadão e a Secretaria Municipal de Fazenda de Rio das Ostras. Somos a linha de frente, responsáveis por acolher, orientar e formalizar todas as demandas dos contribuintes, garantindo que cada solicitação seja registrada e encaminhada corretamente para os setores responsáveis.

Nossa Missão

Garantir um atendimento ágil, humanizado e eficiente, orientando o contribuinte sobre seus direitos e deveres fiscais e formalizando suas solicitações com total segurança, transparência e legalidade. A GEAP é o elo fundamental entre a administração tributária e a sociedade.

Por que o Protocolo é Importante?

Ao dar entrada em um documento via GEAP, você garante a formalização do seu pedido junto à Prefeitura. Isso assegura o início da contagem de prazos legais, oferece um comprovante oficial de sua solicitação e permite que você acompanhe todo o trâmite do processo de forma transparente.

Principais Atribuições e Serviços

Nossa equipe está preparada para auxiliar você em diversas necessidades. Nossos serviços incluem:

• • Atendimento ao Contribuinte: Acolhimento e atendimento presencial e por outros canais oficiais, prestando informações gerais sobre tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI, Taxas etc.), legislação e procedimentos internos.
• • Protocolo Geral: Recebimento, registro e autuação de todos os documentos e processos direcionados à Secretaria de Fazenda. Ao protocolar um documento, você recebe um número de identificação que permite o acompanhamento oficial de sua solicitação.
• • Emissão de Documentos: Geração de guias de recolhimento, 2ª via de carnês, certidões (Negativa de Débitos, de Valor Venal etc.) e outros documentos fiscais.
• • Formalização de Solicitações: Recebimento de impugnações, recursos, pedidos de isenção ou imunidade tributária, revisões de lançamento e outras petições formais.
• • Parcelamento de Débitos: Orientação e formalização de pedidos para negociação e parcelamento de dívidas tributárias, conforme a legislação vigente.
• • Atualização Cadastral: Realização e atualização de dados no Cadastro de Contribuintes (pessoas físicas e jurídicas).
• • Encaminhamento Interno: Direcionamento correto e seguro dos processos protocolados aos setores técnicos competentes para análise e parecer (Fiscalização, Arrecadação, Dívida Ativa etc.).