O Mapa Oficial de Todos os Imóveis de Rio das Ostras

A Gerência de Cadastro Imobiliário (GECIM) é o setor da Secretaria de Fazenda responsável por manter o registro completo, preciso e atualizado de cada lote, casa, apartamento e estabelecimento comercial do nosso município. Este cadastro é o alicerce para a tributação imobiliária e uma ferramenta essencial para o planejamento urbano da cidade.

É a partir das informações gerenciadas pela GECIM que a Prefeitura realiza o lançamento justo do IPTU, garante a segurança jurídica das transações imobiliárias e obtém dados vitais para o desenvolvimento ordenado de Rio das Ostras.

Nossa Missão

Manter um cadastro imobiliário íntegro, confiável e multifinalitário, que assegure a justiça fiscal na cobrança do IPTU, a segurança jurídica aos proprietários e forneça dados geoespaciais estratégicos para a gestão pública municipal.

Estrutura e Principais Atribuições

Para gerenciar a complexidade do território de Rio das Ostras, a GECIM é organizada em cinco núcleos especializados:

1. Núcleo de Cadastramento, Aprovação de Projetos e Lançamento

Este é o núcleo responsável pela "porta de entrada" dos imóveis no cadastro.

Realizar o cadastramento inicial de novos loteamentos e construções.  Analisar projetos de construção, reforma e demolição para fins de lançamento tributário.  Efetuar o lançamento anual do IPTU, das Contribuições de Melhoria e de outras taxas imobiliárias, com base nos dados cadastrais.

2. Núcleo de Atualização Cadastral, Transferência Nominal e Regularização Fundiária

Este núcleo garante que o cadastro reflita a realidade atual dos imóveis.

Processar a alteração de titularidade (nome do proprietário) após a compra e venda de um imóvel.  Atualizar os dados do imóvel sempre que houver alterações (aumento de área construída, desmembramento, remembramento).  Atuar tecnicamente nos processos de Regularização Fundiária, auxiliando na formalização de imóveis.

3. Núcleo de Certidões Cadastrais

O canal direto de fornecimento de informações oficiais para o cidadão e o mercado.

Emitir certidões de dados cadastrais, que descrevem as características físicas e legais do imóvel.  Fornecer certidões de valor venal para fins de inventário, partilha, financiamento e outras operações.  Atender a solicitações judiciais e de outros órgãos que demandem informações cadastrais.

4. Núcleo de Patrimônio, Geoprocessamento e Avaliação

Este é o centro de inteligência geográfica e de avaliação da GECIM.

Gerenciar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), o mapa que define os valores do metro quadrado em cada região da cidade e serve de base para o cálculo do IPTU.  Manter e expandir a base cartográfica digital do município.  Utilizar ferramentas de geoprocessamento (GIS) para análises espaciais, planejamento e fiscalização.

5. Núcleo de Administração Geral

É o suporte que garante a organização e a eficiência de todos os outros núcleos.

Gerenciar o fluxo de processos e solicitações dos contribuintes.  Controlar prazos e garantir o correto arquivamento dos documentos.  Prestar todo o suporte administrativo necessário para o bom funcionamento da gerência.