Recuperando Recursos para Investir em Rio das Ostras

A Gerência de cobrança administrativa e dívida ativa (GEDAT) é o setor da Secretaria de Fazenda exclusivamente dedicado a administrar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Este imposto é um requisito legal e indispensável para que a transferência de propriedade de um imóvel seja oficializada e registrada em nome do novo comprador no Cartório de Registro de Imóveis.

Nossa equipe é responsável por todo o processo, desde a análise da transação e a avaliação do imóvel até a emissão da guia para o pagamento do imposto, garantindo segurança e legalidade para o seu negócio.

Nossa Missão

Assegurar a correta apuração e o recolhimento do ITBI, combatendo a subavaliação de imóveis e garantindo a segurança jurídica para compradores e vendedores, ao mesmo tempo em que arrecada recursos fundamentais para os investimentos em nossa cidade.

Estrutura e Principais Atribuições

Para garantir um processo ágil e correto, a GEDAT é organizada em dois núcleos complementares:

1. Núcleo de Lançamento de ITBI

Este é o núcleo técnico e operacional, responsável por todas as etapas da apuração do imposto. Suas atribuições são:

Analisar a documentação da transação imobiliária (contratos, escrituras, etc.).  Realizar a avaliação do imóvel para determinar o valor venal, que servirá como base de cálculo para o imposto.  Fiscalizar a conformidade entre o valor declarado na transação e o valor de mercado do bem, para evitar sonegação. Calcular o valor exato do imposto devido, aplicando a alíquota vigente na legislação municipal.  Emitir a guia de recolhimento do ITBI, documento que, após pago, libera a lavratura da escritura definitiva no cartório.

2. Núcleo de Administração Geral

Este núcleo é o suporte que garante a organização e a eficiência de todo o processo, assegurando que as solicitações sejam atendidas dentro dos prazos. Suas atribuições incluem:

Gerenciar o protocolo, o recebimento e o trâmite dos processos de ITBI.  Controlar os prazos legais e organizar a documentação de cada processo.  Fornecer todo o suporte administrativo necessário para garantir a agilidade e a organização do núcleo de lançamento.

O trabalho da GEDAT é a garantia de que sua transação imobiliária será processada de forma justa e legal, permitindo a transferência segura da propriedade e contribuindo diretamente para o desenvolvimento de Rio das Ostras.