O Guardião do Imposto Sobre Serviços e da Justiça Fiscal

A Gerência de Tributação e Fiscalização do ISS (GEFISS) é o braço operacional da Secretaria de Fazenda responsável por assegurar a correta apuração e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), um dos principais tributos que financiam o desenvolvimento de Rio das Ostras.

Nosso trabalho consiste em orientar os contribuintes sobre o cumprimento de suas obrigações e, ao mesmo tempo, fiscalizar e combater a sonegação fiscal. Ao fazer isso, garantimos um ambiente de concorrência leal para as empresas e asseguramos os recursos necessários para os investimentos em saúde, educação e infraestrutura para o cidadão.

Nossa Missão

Promover a arrecadação justa e eficiente do ISS, por meio de ações de fiscalização planejadas e especializadas, combatendo a evasão de receitas e a concorrência desleal, para fortalecer a capacidade de investimento do município.

Estrutura e Principais Atribuições

Para executar sua missão com máxima especialização e eficiência, a GEFISS é organizada em seis núcleos estratégicos e operacionais:

1. Núcleo de Programação e Controle da Fiscalização

Este é o cérebro estratégico da fiscalização. É responsável por planejar e direcionar todas as ações fiscais, utilizando análise de dados e inteligência para otimizar os resultados.

Elaborar o planejamento anual das auditorias fiscais.  Analisar dados econômico-fiscais para identificar indícios de sonegação (malhas fiscais).  Selecionar os contribuintes a serem fiscalizados com base em critérios técnicos e de relevância.  Monitorar e avaliar os resultados das ações de fiscalização.

2. Núcleo de Fiscalização do Simples Nacional

Focado no regime tributário que abrange a maioria das micro e pequenas empresas, este núcleo possui conhecimento especializado nas complexas regras do Simples Nacional.

Realizar auditorias para verificar a correta declaração de receitas das empresas optantes pelo Simples Nacional.  Orientar os contribuintes sobre as particularidades do regime.  Fiscalizar o cumprimento das obrigações acessórias específicas.

3. Núcleo de Fiscalização de Cartórios, Instituições Financeiras e Construção Civil

Este núcleo é dedicado a setores estratégicos que possuem legislação de ISS altamente específica e de grande impacto na arrecadação.

Fiscalizar bancos e instituições financeiras, analisando a complexa apuração do ISS sobre serviços bancários.  Auditar empresas de construção civil, verificando a correta alocação do imposto no local da obra.  Acompanhar a declaração e o recolhimento do ISS por parte dos cartórios.

4. Núcleo de Fiscalização Geral

Esta é a equipe de linha de frente que atua sobre o universo geral de prestadores de serviços não abrangidos pelos núcleos especializados.

Executar auditorias fiscais em empresas de diversos segmentos.  Verificar a correta emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e).  Realizar diligências e apurar denúncias de irregularidades fiscais.

5. Núcleo de Atendimento Online

O canal direto e digital da GEFISS com o contribuinte, focado em agilidade e orientação.

Prestar suporte técnico e tirar dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).  Atender e orientar contribuintes por meios digitais sobre legislação e procedimentos do ISS.  Processar solicitações de baixa complexidade de forma remota.

6. Núcleo de Administração Geral

É o suporte essencial que garante o funcionamento organizado de toda a gerência.

Gerenciar o trâmite de processos e autos de infração.  Controlar a documentação fiscal e os prazos processuais.  Fornecer o apoio logístico e administrativo para as equipes de fiscalização.