Fiscais orientam sobre proibição das películas

Entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 10, o decreto municipal nº 773/2013, que proíbe a utilização de películas protetoras nos vidros e cortinas em vans permissionárias. A medida tem o caráter de melhorar a qualidade do transporte permissionário no município de Rio das Ostras, além de oferecer mais segurança aos passageiros e aos profissionais dentro dos automóveis. Na manhã desta sexta-feira, os fiscais da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, acompanhado do subsecretário Márcio Dias, saíram à rua para fazer o trabalho educativo com os motoristas desses veículos de transportes.

O objetivo da fiscalização não é multar, mas conscientizar os motoristas da importância de respeitar o decreto. A medida também vai permitir aos fiscais da Secretaria coibir o transporte de passageiros em pé, que é irregular. Neste primeiro dia de fiscalização educativa, foram abordados 143 veículos, vans, táxis e carro escolar, sendo que 86 estavam cumprindo a determinação da não utilização da película, o que representa 60% do automóveis parados na operação.

O subsecretário destacou que será encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei que vai regulamentar a multa no valor de R$ 438,20 para quem usar película protetora ou cortinas. Os vereadores deverão aprovar esse projeto na próxima semana. Dentro dos próximos 15 dias haverá fiscalização educativa.