Fórum Municipal de Planejamento presta contas

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Fazenda, realiza na terça-feira da próxima semana, dia 30 de setembro, das 14h às 17h, o 65º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento, Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O objetivo do Executivo com a Audiência Pública, que ocorre a partir das 14 horas, é realizar a prestação de contas detalhada referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026.

Durante o encontro, será apresentado o relatório de avaliação sobre o cumprimento das metas fiscais. A iniciativa garante a transparência da destinação dos recursos públicos, demonstrando detalhadamente como o orçamento foi executado pela Administração Municipal no período.

Com essa ação, a Prefeitura atende aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A legislação nacional determina que o Executivo deve demonstrar e avaliar as finanças a cada quadrimestre perante a comunidade, garantindo o controle social e fiscalização orçamentária.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras fica localizada na Avenida dos Bandeirantes, 2000, em Verdes Mares.