Prestação de contas da Lei Aldir Blanc até o dia 26

Os responsáveis pelos Espaços Culturais beneficiados com recursos da Lei Aldir Blanc, que ainda não prestaram contas, têm até a próxima segunda-feira, dia 26, para comprovar os gastos efetuados a partir de março de 2020, quando o Governo Federal decretou Estado de Emergência por conta da pandemia do coronavírus.

A prorrogação ocorreu devido à antecipação dos feriados de abril, instituída excepcionalmente em função da pandemia. Por conta das medidas restritivas para evitar o contágio da Covid-19 e a aglomeração de pessoas, quem ainda precisa fazer a prestação de contas deve agendar um horário para atendimento pelos telefones 2764-7676 e 2764-7115. É importante frisar que as contas que podem ser apresentadas devem ser referentes aos gastos efetuados a partir de março de 2020. Serão aceitas contas de luz e telefone, aluguel e todas que tenham a ver com as funções exigidas para o desenvolvimento da atividade cultural prestada.

Aqueles que não prestarem contas não poderão participar de nenhum outro edital de fomento ou receber qualquer auxílio dado pela Fundação Rio das Ostras de Cultura. Além disso, uma Tomada de Contas será aberta e o beneficiado, acionado. Caso não compareça, poderá ser processado judicialmente conforme instruções do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.