Foto de um por do sol na praia com gaivota sobrevoando e pier ao fundo

Governo Municipal cria órgãos de Corregedoria e Ouvidoria

  • Foto: Allexandre Costa
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    Município implanta departamento de Corregedoria e Ouvidoria
Publicada em: 11 de dezembro de 2018 - 17h35 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM

A Prefeitura de Rio das Ostras começou a implantação de dois órgãos de fiscalização em sua estrutura: a Corregedoria e a Ouvidoria, ligados a Secretaria de Segurança Pública. O Município busca se adequar à Lei Federal 13022/2014 que prevê em seu artigo 13, o acompanhamento dos guardas municipais por órgãos próprios com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria.

Aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade, a criação desses órgãos está previsto na lei.

A Corregedoria é responsável por efetivos superiores a cinquenta servidores da guarda e deve apurar infrações disciplinares. Já a Ouvidoria recebe, examina e encaminha reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta dos integrantes da instituição como um todo. Também deve propor soluções, oferecer recomendações aos interessados, garantindo-lhes orientação, informações e resposta.

Para o Secretário de Segurança Pública, Paulo Fernando Carvalho Gomes a implantação desses órgãos é de suma importância para a nossa população. “ Através da votação que ocorreu na câmara, foram criados esses respectivos cargos que irão facilitar a vida de nossos cidadãos, bem como dos nossos integrantes da Guarda Municipal. Isso é um avanço para nosso Município que, através do nosso Prefeito Marcelino, manteve sua palavra visando proteger a sociedade e nossos servidores. Esses cargos foram aprovados por unanimidade no nosso Legislativo”, destaca o Secretário de Segurança Pública.

Município implanta departamento de Corregedoria e Ouvidoria Foto: Allexandre Costa

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