Informações sobre cumprimento de metas fiscais serão publicadas no Portal da Prefeitura

A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras vai disponibilizar no próximo dia 30 de setembro, no Portal da Prefeitura (www.riodasostras.rj.gov.br), informações do L Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento – Audiência Pública. Na impossibilidade da participação presencial da população, como forma de cumprir as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19, evitando aglomeração na plenária da Câmara de Vereadores, essa foi a forma que a Administração Municipal encontrou para garantir a avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício de 2021.

Com essa medida, o Poder Executivo cumpre o objetivo de apresentar à população e ao Poder Legislativo informações sobre os investimentos realizados e a aplicação dos recursos municipais quadrimestralmente, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.