Instrumentos de Planejamento
Anteprojeto de lei
Em cumprimento ao disposto no artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras e ao artigo 8º da Lei Municipal n.º 2159/2018, os moradores estão formalmente convidados a participar do processo de elaboração do Orçamento Anual do Município para o Exercício de 2026.
Os moradores, após a análise do anteprojeto, podem encaminhar suas sugestões ao e-mail oficial: gabinetedasegep@gmail.com, contribuindo ativamente para a construção do orçamento municipal.