Lei Maria da Penha é tema de encontro com diretores de escolas

No próximo domingo, 8, é comemorado o Dia Internacional da Mulher e uma iniciativa da Prefeitura de Rio das Ostras reuniu diretores de escolas municipais na manhã desta quinta, 5. Durante o encontro, técnicas do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam e da Patrulha Maria da Penha do Município abordaram temas que possibilitam identificar a violência doméstica entre as pessoas próximas e do convívio diário. A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

A ação apoia o cumprimento da Lei Municipal 2280/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha dentro do planejamento das escolas municipais a partir do 3º ano do Ensino Fundamental. A capacitação tem o objetivo de levar informações protetivas para os alunos das escolas municipais.

Amanda Peroba, advogada do Ceam, fez uma linha do tempo sobre os avanços dos direitos da mulher na legislação brasileira e outras leis derivadas da Maria da Penha, como a do Feminicídio, Importunação Sexual e Misoginia, que caracteriza ódio ou aversão às mulheres.

Para a assistente social Luciana Rezende, que também atende no Ceam, é importante questionar a frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. “A violência física sempre tem precedentes com as outras diversas formas de violentar e, quando a gente se cala, uma mulher pode ficar anos sofrendo sem ajuda. Oferecer os caminhos para pedir socorro é o nosso papel hoje”, relatou.

Durante o encontro, Luciana falou sobre o patriarcado e sua herança nos relacionamentos atuais, corroborada pela exibição de um vídeo no qual uma atriz interpreta vítima de violência doméstica: a cada fala agressiva, surge um hematoma até que, no final, ela acaba morta. O curta abre uma reflexão sobre a interferência de terceiros em brigas sucessivas e abusos em relações de pessoas próximas.

Em outro vídeo, as diretoras tiveram acesso a diversas gravações de áudio em que mulheres pedem socorro a familiares, amigos e polícia para sair de um episódio de tortura. Para Hovenia Duarte, diretora da Escola Maria Gorete Vicente Jorge, esse é um tema fundamental para os dias atuais.

“A Educação deve atuar dentro da cidadania, onde aprendemos a respeitar as diversidades, inclusive a de gênero. Ter acesso ao conhecimento sobre as leis que protegem as mulheres é essencial para auxiliar as alunas a se reconhecerem enquanto vítimas de violência doméstica e saber onde e como procurar ajuda. E para isso é fundamental levar informações como estas que ouvimos hoje”, contou.

PATRULHA – A Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras mantém a Patrulha Maria da Penha, um grupamento que atua na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. O objetivo é que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas. As diretoras conheceram melhor como funciona a ronda e onde pedir ajuda à corporação em caso de abuso.

Para a inspetora GCM Auristela Araújo, “a Patrulha foi um grande avanço para o Município, que agora tem um órgão fiscalizador para dar mais segurança às mulheres, evitando que o violentador se aproxime mais da vítima e o responsabilizando caso descumpra qualquer determinação da lei”.

Ao final do encontro, foi distribuído um folder explicativo sobre a ação da Patrulha e com os telefones de socorro (22) 2771-5000 e 0800 022 6301.

CEAM – O Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Ceam é um órgão municipal que conta com uma equipe especializada e oferta atendimento psicossocial, aconselhamento e acompanhamento jurídico para as mulheres, ajudando-as a não voltar à situação de vítima da violência. Durante o encontro, os profissionais da educação conheceram melhor a unidade.

“O Ceam atua além da Lei Maria da Penha, mas com uma abordagem mais ampla como a violência de gênero e as demais violências. Nosso desejo é aproximar nossas ações da população para que a informação dissemine e menos pessoas convivam com a violência”, contou Rosinete Costa, diretora da Unidade.

Também foi distribuído um folder com os telefones do Ceam: (22) 2771-3125.

LEI MUNICIPAL – Sancionada em outubro, a Lei Municipal 2280/2019 tem o propósito de “impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar” sobre a Lei Maria da Penha, além de apontar “a necessidade do registro nos órgãos competentes”, entre outras providencias.