Lojas autuadas têm 10 dias para se regularizar

Nesta quinta-feira, 19 de dezembro, depois de repetidas notificações, a Coordenadoria Municipal de Fiscalização – Comfis de Rio das Ostras interditou três grandes lojas de eletrodomésticos da cidade, Casas Bahia, Ricardo Eletro e Ponto Frio, que estavam com documentação em atraso. No entanto, em virtude da proximidade do Natal, o Prefeito Sabino entendeu que os moradores seriam os mais prejudicados com a medida e concedeu mais 10 dias de prazo para que as lojas regularizem a situação. Nesse período, os estabelecimentos seguem funcionando.

“Estamos abrindo uma exceção por respeito à nossa população, que se organizou para realizar suas compras nesse período”, esclareceu o prefeito.

As lojas autuadas mudaram sua razão social e desde abril deste ano havia expirado o prazo para renovação do alvará. A interdição obedeceu ao decreto municipal 133, de 2009, que regulamenta as atividades comerciais. Essas devem ser exercidas mediante o alvará expedido pela Secretaria de Fazenda do Município.