“Mês do Permissionário Condutor” inicia com fiscalização

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, iniciou na quarta-feira, 1º de outubro, as ações de fiscalização do programa “Mês do Permissionário Condutor 2025”. A iniciativa, regulamentada pela Portaria nº 023/2025 – Sectran, determina que os permissionários do Serviço de Transporte Coletivo Municipal conduzam pessoalmente os veículos cadastrados em seus nomes ao longo do mês de outubro.

No primeiro dia de operação, a Secretaria fiscalizou 163 veículos de transporte coletivo, resultando em cinco autuações por descumprimento das normas estabelecidas. O não atendimento às determinações pode gerar sanções previstas na Lei Municipal nº 2.076/2018, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Rio das Ostras.

O objetivo desta ação é aproximar os permissionários do serviço público prestado à população, fortalecer a fiscalização e assegurar mais qualidade ao transporte coletivo no Município.

Durante o período de 1º a 31 de outubro, cada permissionário deverá assumir a direção do veículo ao menos duas vezes por semana, totalizando oito dias no mês. O cumprimento das obrigações será acompanhado por registros documentais e fotográficos realizados em pontos de fiscalização, além de vistorias em campo.

De acordo com o secretário de Transportes Públicos, Alexandre Pitombo, a medida reforça o compromisso da Administração Municipal em aprimorar o sistema. “Essa é mais uma ação que tem como objetivo melhorar o serviço prestado à população”, destacou.