Município abre inscrições para Processo Seletivo do Conselho Tutelar

Rio das Ostras realiza a partir desta quarta-feira, dia 24 de abril, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, as inscrições para eleição de novos membros do Conselho Tutelar, que atuarão no quadriênio 2020/2023. O período de inscrição segue até o dia 8 de maio e a eleição acontece em outubro.

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do CMDCA, que fica na Rua Araruama, nº 86, no Centro. Para se candidatar ao Conselho Tutelar é preciso ter idade mínima de 21 anos; Ensino Médio completo; residir no Município ao menos três anos; entre outros requisitos que estão no Edital nº01/ 2019, disponível com outras informações sobre o Processo Seletivo, em Jornal Oficial Edição 1032, no site da Prefeitura: www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A presidente do CMDCA de Rio das Ostras, Giselly Leão, ressalta que para ser um conselheiro tutelar é preciso se doar pela causa e ter o máximo de entendimento sobre legislação e perfil dentro desse contexto de luta pelos direitos da criança e do adolescente.

“É um momento de renovação, de muitos desafios e são necessárias políticas públicas mais efetivas, que façam valer os direitos à Educação, Esporte, Lazer e outras áreas, para crianças e adolescentes. Mas estamos esperançosos de que será um processo seletivo com o máximo de lisura possível, formando um colegiado engajado e comprometido com essa causa tão importante”, completou Giselly.