Município agiliza processos e orienta sobre obras de imóveis

Alvará de construção está sendo liberado em até dois dias nos casos em que não há exigências de adequação

Os investimentos em obras de imóveis avançam em Rio das Ostras – um cenário positivo para geração de emprego, qualidade de moradia e desenvolvimento econômico. Para garantir um crescimento ordenado, a Prefeitura orienta quem deseja construir, reformar ou legalizar edificações na Cidade. O objetivo é evitar erros que levem ao atraso dos processos e até embargo de obras.

De acordo com a coordenadora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas, Vivian Aziz, a atual Gestão reestruturou procedimentos e organizou o controle de processos para agilizar as demandas. De janeiro ao início de abril já foram 160 processos analisados e liberados, entre solicitação de “Habite-se” (documento que atesta que o imóvel está apto para uso) e Alvarás de construção – projetos que somam um total de 50 mil m² de área construída.

PASSO A PASSO – A coordenadora orienta que, antes mesmo de adquirir um terreno, é preciso saber o que pode ser construído no local. “No Município, há locais com critérios ambientais específicos, por exemplo, que podem limitar a área a ser construída. Há locais, inclusive, onde não se pode construir. O comprador precisa ter ciência do uso que pode ser feito daquele terreno”, informou Vivian.

É importante que seja requerida a Certidão de Zoneamento, com indicação de lote e quadra. O documento conta com informações sobre zoneamento, legislação do local, uso e ocupação do solo, tipo de edificação permitida, número de andares, gabarito, entre outras informações.

Também é imprescindível contratar profissional qualificado para realizar o projeto e a obra, um arquiteto ou engenheiro civil, profissionais que têm conhecimento técnico e da legislação.

Com o projeto pronto, o requerente vai retirar as taxas na Secretaria de Fazenda, onde será protocolada a solicitação de análise e aprovação. O projeto segue depois para a Secretaria de Obras para análise.

Segundo Vivian, a liberação de um alvará de construção está sendo feita em até dois dias – desde que não haja exigências e o requerente tenha cumprido tudo que demanda a legislação.

“Para agilizar o processo, quando cai em exigências, enviamos essa demanda por e-mail. O requerente tem até cinco dias para adequar o projeto”, explica a coordenadora.

ERROS COMUNS – Entre os erros mais comuns que atrasam a aprovação dos projetos está o envio de documentação incompleta. Já na etapa da execução da construção, é obrigatório que haja a placa com informações sobre a obra (placa padronizada de acordo com os critérios do Município).

Construções sem profissionais técnicos responsáveis e fora dos parâmetros do Código de Obras também levam ao embargo da obra.

ONDE SE INFORMAR – A legislação completa de edificações, incluindo o Código de Obras (Lei Municipal 208/1996) e o Código de Zoneamento do Município (Lei Complementar 27/2011), além do Plano Diretor e procedimentos para aprovação de projetos estão disponíveis no site da Prefeitura de Rio das Ostras, neste LINK