Município arrecada R$5,4 milhões em ação contra banco

A Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras conseguiu fazer com que o Banco do Brasil transferisse para os cofres da Prefeitura mais de R$ 5,4 milhões de reais. A quantia é referente a uma ação de execução contra o banco para cobrar créditos tributários, impostos não pagos pela instituição financeira.

Ao todo, o Banco do Brasil foi obrigado a transferir para a conta da Prefeitura de Rio das Ostras R$5.414.121,04. De acordo com o Procurador Geral do Município, Eduardo Pacheco de Castro, o Banco do Brasil deixou de recolher ISS (Imposto Sobre Serviços) sob a alegação de que esse tributo deveria ser recolhido no local da sede do banco (Brasília). Para o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da Comarca de Rio das Ostras, prevaleceu a tese de que o ISS deve ser recolhido no local da atividade (Rio das Ostras).

“Esse é um resultado importante para a Prefeitura de Rio das Ostras porque as discussões com os bancos nessa matéria se arrastam por muito tempo. Nós, entretanto, conseguimos um resultado rápido junto à Justiça”, afirma o Procurador Geral Eduardo Pacheco de Castro.