Município busca criação do Fundo de Segurança Pública

Informações da Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras dão conta de que tudo caminha em ritmo acelerado para a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, que terá por finalidade atuar na captação, repasse e aplicação de recursos destinados à Segurança Pública no Município. Dessa forma será possível investir ainda mais em ações e projetos de modernização e aquisição de equipamentos, entre outras ações.

A minuta para a criação do Decreto que institui o Fundo já está pronta e sendo analisada. Em elaboração também estão um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores e a elaboração do Regimento do Conselho Gestor do Fundo, que prevê a participação de representantes da Administração Municipal e da sociedade civil.

A criação do Fundo Municipal de Segurança Pública permitirá a realização de programas de interesse do Município que estão vinculados à área. O seu controle será executado por meio de orçamento próprio, com receitas oriundas do Fundo Nacional de Segurança, além da possibilidade de doações, auxílios, rendas e subvenções de pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Segundo Marcus Rezende, secretário de Segurança Pública de Rio das Ostras, ao defender a criação do Fundo, a Prefeitura destaca a necessidade de medidas mais eficazes contra o avanço da criminalidade, tornando assim a cidade ainda mais segura para moradores, turistas e visitantes.

“Estamos trabalhando por ações estruturantes na Guarda Municipal e a parte legislativa é o pilar inicial para a elaboração de projetos visando a busca por recursos para investirmos ainda mais na segurança. Para isso precisamos ter um Fundo para receber os repasses que porventura cheguem, inclusive via Fundo Nacional de Segurança”, destacou o secretário.