Município define propostas para Conferência Estadual

Representantes da sociedade civil de Rio das Ostras foram escolhidos, no último sábado, 15, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas. A eleição aconteceu no encerramento da 1ª Conferência das Cidades, no Colégio Professora América Abdalla, evento que também definiu diretrizes para as políticas de desenvolvimento urbano. O tema central do evento foi “Função Social da Cidade e da Propriedade: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente justas”.

Também foram eleitas as entidades que comporão a equipe de delegados da 6ª Conferência Estadual de Cidades. A realização da Conferência atende a uma determinação do Governo Federal.

MEMBROS – Foram eleitas para o Conselho as seguintes entidades: Associação de Moradores Enseada das Gaivotas, Associação de Moradores Casa Grande, Residencial Camping do Bosque, Peroba e Extensão do Novo Rio das Ostras, Associação de Arquitetos e Engenheiros de Rio das Ostras, VIP Arquitetura e Serviços e Cruz Vermelha/RO.

GRUPOS DE TRABALHO – Durante o encontro, participantes de grupos de trabalhos propuseram diretrizes para construção de políticas de desenvolvimento urbano por meio de quatro eixos temáticos: “Uso e ocupação do solo”, “Saneamento Básico e Ambiente”, “Habitação e Regularização Fundiária” e “Mobilidade”. Além destas, três serão levadas para a Conferência Estadual.

Os temas foram previamente debatidos pela sociedade. Segundo o secretário de Planejamento, Maurício Pinheiro, “as oficinas realizadas antes da conferência foram fundamentais para preparar a sociedade, que foi para o debate sabendo seu verdadeiro papel. Como resultado foi implementado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que terá voz nas discussões estaduais e nacionais sobre o futuro da cidade”.

DIRETRIZES – Para a Conferência Estadual foram escolhidas as seguintes propostas: levar às conferências estadual e nacional a situação dos assentamentos do Incra, como os da área rural de Rio das Ostras; criação de comitês para gestão de políticas de saneamento e a promoção do consorciamento intermunicipal junto às agências nacionais de transporte, para incentivar transportes de alta capacidade e infraestrutura específica, ferroviários de passageiros e turísticos, conexões intermunicipais, conforme definição dos consórcios.