Foto de um por do sol na praia com gaivota sobrevoando e pier ao fundo

Município está comprometido com a inclusão

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    Vagas especiais foram criadas na Praia do Bosque a fim de trazer mais comodidade a quem precisa
Publicada em: 9 de Janeiro de 2019 - 15h42 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM
Vagas especiais foram criadas na Praia do Bosque a fim de trazer mais comodidade a quem precisa Foto: Divulgação

O Município está cada vez mais empenhado em cumprir as leis e dar acessibilidade aos que mais precisam. Pensando nisso, o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana criou nesta semana, na Praia do Bosque, vagas especiais destinadas ao deficiente físico.

A vaga especial é um direito assegurado pela Lei Federal 13146/2015, com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A Lei Federal determina que 2% do total de vagas de estacionamento sejam destinados a portadores de deficiência. Devidamente sinalizada horizontalmente e verticalmente, para que os motoristas não estacionem nelas. Atualmente Rio das Ostras conta com 20 vagas destinadas ao uso exclusivo de pessoas com deficiência.

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