Município incentiva população a combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Ações fazem parte do 18 de Maio, data que marca o combate a estas ações criminosas em todo país

Durante o mês de maio, Rio das Ostras vai alertar a população sobre a importância de observar o comportamento de crianças e adolescentes. Dia 18 é a data que no Brasil marca o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual deste público. Na próxima semana, integrantes do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Secretaria de Bem-Estar Social vão lançar um vídeo institucional, colar cartazes e distribuir panfletos por vários pontos da cidade, estimulando a sociedade civil a denunciar estes crimes.

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal 9970/00 e é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou inúmeros municípios, entre eles Rio das Ostras. Em 1973, nesta mesma data, um crime bárbaro chocou o Brasil. O chamado “Caso Araceli”, em Vitória, no Espírito Santo, teve repercussão nacional. A criança, de apenas 8 anos de idade, teve seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média daquela cidade. Apesar de hediondo, o crime até hoje está impune.

Este ano, a data acontece em meio ao contexto da pandemia da Covid-19 e, mesmo sem aglomeração, o Município irá ressaltar a importância da mobilização e participação dos diversos setores da sociedade por meio de colagem de cartazes e distribuição de panfletos informativos sobre como denunciar. Também será lançado nas redes sociais da Administração do Município um vídeo institucional sobre a campanha.

O objetivo é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

A data também é um momento importante para celebrar os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.