Município promove Conferência de Planejamento e Orçamento Participativo no dia 15

No próximo dia 15 de dezembro, de 8h às 13h, Rio das Ostras promove a VII Conferência de Planejamento e Orçamento Participativo, na Escola Municipal Inayá Moraes D’ Couto, Rua Frei Galvão, 414, Village. A Conferência Municipal visa consolidar a participação de todos os segmentos da sociedade no planejamento das ações municipais e no orçamento público, dando transparência aos investimentos. O evento vai eleger a nova grade do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), para o biênio 2019-2020.

O credenciamento acontecerá de 8h às 9h, seguido da solenidade de abertura, leitura do Regimento Interno e da fala de Mário Baião, secretário Municipal de Gestão Pública.

A programação da Conferência continua com palestras sobre “Transparência do Orçamento Público com a participação do cidadão”, proferidas pelo jurista Dr. Luiz Henrique e por representante do Ministério Público Estadual. As apresentações serão seguidas por debates. Ao final, haverá a eleição e posterior apresentação dos novos conselheiros do CMPOP.

Na Conferência, poderão se credenciar moradores com idade mínima de 18 anos, que apresentem documento de identidade, dentro do prazo previsto no Regimento. Também poderão se credenciar associações de moradores, devidamente legalizadas e registradas no Município, por intermédio de seus representantes legais, munidos de Ata de Eleição de Diretoria e Cartão de CNPJ.

O secretário Mario Baião explica que houve um empenho conjunto entre a Prefeitura, o Poder Legislativo Municipal e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil organizada para reforçar a participação popular na Gestão Pública por meio do Orçamento Participativo.

“A formatação da nova Lei do Planejamento e Orçamento Participativo, votada em novembro, pela Câmara Municipal, trouxe uma nova dinâmica e transparência ao processo democrático e participativo da sociedade”, disse Baião.

NOVO CONSELHO –  Entre os conferencistas credenciados, 45 serão eleitos para compor a nova grade do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo de Rio das Ostras – CMPOP para o biênio 2019-2020. Cada um dos 15 setores geográficos do Município pode ter até três representantes, sendo que uma dessas vagas poderá ser preenchida por associação de moradores do referido setor, desde que eleita pelos conselheiros, conforme previsto na legislação.