Município regulamenta implantação de Bilhetagem Eletrônica no Transporte

Prefeitura institui modernização do Transporte Público e sistema deverá ser implantado em até 90 dias

A Prefeitura de Rio das Ostras oficializou, por meio do Decreto nº 4320/2025, publicado no Jornal Oficial nº 1825, de 28 de maio de 2025, a implantação e regulamentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) no transporte coletivo urbano do Município. A medida visa modernizar o sistema de arrecadação tarifária, garantir mais agilidade no embarque de passageiros, promover transparência e otimizar o planejamento das operações.

Entre os principais objetivos do SBE estão a redução do tempo de viagem, o melhor controle das gratuidades, além de permitir que os usuários acompanhem o saldo do cartão, facilitando o planejamento financeiro com transporte.

A medida também busca aperfeiçoar a fiscalização e a coleta de dados estatísticos, que servirão de base para a elaboração de escalas mais eficientes e a melhoria dos serviços para o usuário.

FUNCIONAMENTO – De acordo com o Decreto, o sistema será operado por empresa especializada, contratada pelos próprios permissionários do serviço de transporte. A aprovação e homologação ficará por conta da Prefeitura, pela Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

A implantação do SBE será coordenada pela Secretaria e a empresa escolhida terá um prazo de até 90 dias para efetivar a implantação do sistema.
“Todo processo de contratação, implantação e operacionalização do novo sistema será acompanhado pela Secretaria de Transporte. Seremos rigorosos para que a implantação seja para melhorar a prestação de serviço para o usuário”, disse o secretário Alexandre Pitombo.

Com essa medida, Rio das Ostras avança na modernização do transporte público, promovendo eficiência e qualidade na prestação de serviços à população.