Nota de esclarecimento
Publicada em: 9 de Maio de 2018 - 17h31 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOMA Prefeitura de Rio das Ostras esclarece que, ao contrário do que foi informado pelo Município no último dia 26 de abril a respeito do escalonamento do IPTU com a anuência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que existe é uma manifestação da administração municipal junto ao MP demonstrando o interesse da municipalidade de se celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o escalonamento do aumento do referido tributo. A ação foi feita por meio do ofício nº 106/2018, após receber um questionamento do Ministério Público a respeito do aumento praticado no IPTU (processo nº 2018.00192623.)
