Orientações da Vigilância em Saúde e COMFIS

A Prefeitura de Rio das Ostras recebeu a denúncia de que há pessoas vendendo manuais de boas práticas relativas a serviços de alimentação para comerciantes do Município. O referido documento estaria sendo apresentado aos comerciantes como “obrigatório” para funcionamento do empreendimento.

A Gestão Municipal, por meio da Vigilância em Saúde e da Coordenadoria Geral de Fiscalização – COMFIS, reforça que não indica materiais e nem profissionais para confecção de manuais.

Os documentos exigidos em vistorias (como manual de boas práticas, Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s obrigatórios, certificações etc.) devem ser elaborados por profissionais capacitados e/ou empresas atuantes no segmento.