Nota Oficial sobre a comissão formada para averiguar as supostas irregularidades no DESGE e no DEAFI

A Prefeitura de Rio das Ostras informa que a ação que está sendo desenvolvida pela comissão formada para averiguar as supostas irregularidades no Departamento de Infraestrutura e Serviços Gerais – DESGE e no Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DEAFI irá continuar seu trabalho até que todos os fatos sejam apurados.

A formação dessa Comissão tem como finalidade analisar preliminarmente os fatos narrados, a fim de subsidiar a instauração de procedimentos pelos setores competentes da prefeitura, bem como, eventualmente, pelos órgãos de fiscalização externa, notadamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

A atual Administração preza pela idoneidade no serviço público e não medirá esforços para que a verdade venha à tona, independente de qualquer tipo de pressão externa. Todas as medidas necessárias à manutenção da legitimidade, da transparência e da lisura dos atos da Comissão já estão sendo tomadas.

Dessa forma, medidas administrativas e judiciais estão sendo encaminhadas, a fim de que sejam garantidos o zelo pela coisa pública e a continuidade dos serviços prestados aos Munícipes de Rio das Ostras. A Comissão designada para apuração dos fatos foi nomeada através da Portaria nº 1288, da edição nº 982, do Jornal Oficial de Rio das Ostras, em 24 de setembro de 2018.