Nota Oficial sobre o caso de agressão ao professor

Lamentando o ocorrido, o Município de Rio das Ostras vem por meio desta esclarecer que em nenhum momento foi omisso na condução do caso em apreço. Pelo contrário, está agindo dentro da legalidade, de suas competências e atribuições, prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, órgão competente para conduzir o caso em questão que envolve menores, de modo que, a Secretaria de Educação vem agindo pautada na lei, mais especificamente, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informamos que na unidade não há registro de casos similares. O que ocorre são casos de indisciplina, todos registrados no livro de ocorrência e tratados conforme legislação educacional, além de serem discutidos em reuniões quinzenais com ações formalizadas coletivamente nos conselhos de classe baseadas no Projeto Político Pedagógico existente em todas as unidades do município.
A atual Administração Municipal também conta com ações preventivas como o desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados para dança, música, esporte, leitura, informática entre outros, que estão em implantação e visam a formação integral dos alunos.

Esclarecemos, por meio da apuração das imagens do circuito interno de TV e depoimento, que o professor teve apoio imediato do agente escolar quando solicitado. As imagens serão disponibilizadas ao Ministério Público juntamente com o livro de registros e toda a documentação referente ao caso. Demais questões estão sendo discutidas e apuradas internamente, para medidas cabíveis.

Reiteramos que toda assistência aos envolvidos foi e continua sendo ofertada. Quanto ao professor, o primeiro atendimento realizado na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação foi feito no sentido de acolhimento, escuta e orientações iniciais visando solucionar o problema.

A propósito, ao menos, na ocasião, o professor manifestou o desejo de permanecer na rede, sendo remanejado apenas de unidade.
Comprovadamente através de registros telefônicos, após este atendimento, representantes do Município (Secretaria de Educação, Unidade Escolar, Gabinete) fizeram inúmeras tentativas de contato com o professor, logrando êxito por breve e “interrompido” momento em apenas uma das vezes. Como não houve conclusão do assunto, várias tentativas de retomada do contato foram efetuadas sem sucesso.

No entanto, em respeito ao momento pelo qual o mesmo está passando, o município permanecerá aguardando o retorno do contato, reforçando que continua à disposição para o que for necessário.

Por oportuno, até então, não houve rescisão do contrato de trabalho por parte da Administração Pública tampouco um pedido formal por parte do professor.

Cumpre esclarecer que, antes mesmo do ocorrido, a nova gestão, desde que assumiu, há pouco mais de sessenta dias, também vem trabalhando na implementação de Programas e Projetos, entre eles, a Mediação de Conflitos no ambiente escolar, bem como, o fortalecimento da equipe multidisciplinar visando o estabelecimento de uma Cultura de Paz.