Redistribuição dos royalties poderá retirar R$ 56 bi do Rio de Janeiro

No final de novembro, Rio das Ostras estará atenta para o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá definir o futuro das finanças do Estado do Rio de Janeiro.  Os ministros da Corte irão decidir sobre a validade de uma lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo, diminuindo a arrecadação dos municípios produtores. Perdas significativas devem atingir municípios como Rio das Ostras, que tem forte arrecadação com a indústria do petróleo

Segundo especialistas, a lei é inconstitucional. Aprovada, o Estado do Rio de Janeiro perderá cerca de R$ 56,2 milhões entre 2020 e 2023, de acordo com estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pela nova Lei dos Royalties diminui de 26,25 por cento para 20 por cento a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar com 20 por cento das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam atualmente.

TRANSFERÊNCIA DE ROYALTIES – O XLIII Fórum de Planejamento e Orçamento de Rio das Ostras, realizado em 30 de maio deste ano, analisou o comportamento das transferências dos recursos de royalties e da participação especial, ficando demonstrado que no 1º quadrimestre de 2019 houve uma paralisação do retorno de crescimento da arrecadação dos recursos de royalties.

A Administração Municipal destacou valores referentes às transferências dos recursos royalties e participação especial de R$ 53.935,9 mil, que representaram apenas 23,48% da arrecadação total do Município no 1º quadrimestre de 2019. Vale lembrar que a arrecadação de outros recursos já vem, desde 2013, superando a arrecadação de royalties e participação especial.

A queda acentuada apresentada nas transferências de Royalties vem impactando negativamente os investimentos no Município nos últimos exercícios. Segundo Mário Baião, secretário de Gestão Pública de Rio das Ostras se a redistribuição dos royalties for confirmada, o Município terá uma perda progressiva impactante nos próximos exercícios. “Será preciso revisar todo seu planejamento municipal, com reduções drásticas em ações essenciais aos munícipes”, disse o secretário.

Recentemente, o Prefeito Marcelino Borba foi a Brasília, junto com membros da OMPETRO – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, para uma reunião com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. A pauta da reunião destacou a preocupação dos municípios produtores de petróleo, que estão atentos, mas percebem uma certa impotência diante da possibilidade de redistribuição dos royalties.

“Nessa reunião ficou acordado uma participação mais efetiva do Governador Wilson Witzel, que deverá assumir a liderança na conduta desse grande problema”, finalizou Mário Baião.