Novo programa municipal amplia proteção de crianças e adolescentes

A Secretaria de Assistência Social promoveu a apresentação de um projeto que amplia a proteção e bem-estar de crianças e adolescentes: a proposta de Lei que institui o Programa Municipal Família Acolhedora. A apresentação do documento e debate aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 14, no auditório da Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel.

O principal objetivo deste programa é assegurar o direito fundamental à convivência em um ambiente familiar e comunitário, nos casos de crianças e adolescentes que necessitarem excepcionalmente e provisoriamente de acolhimento institucional, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A apresentação contou com a presença do Promotor de Justiça Dr. Rafael Siqueira Neves, da secretária de assistência social, Eliara Fialho, de outras autoridades governamentais e representantes engajados da sociedade civil organizada.

Durante a apresentação, o assistente social Rui Junio conduziu a exposição detalhada do projeto, abordando suas especificidades e demandas. “É importante buscarmos novas políticas públicas em prol das nossas crianças e adolescentes. Nós todos somos responsáveis por esse público que merece toda nossa dedicação e atenção. Nesse encontro buscamos dar visibilidade a causa, oportunidade para as pessoas participarem e sensibilizar a comunidade para quando o projeto for implementado, termos famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes temporariamente, proporcionando a eles um ambiente seguro e afetivo”, explicou.

A Subsecretária de Assistência Social, Rosimara Valadares, leu o texto da lei proposta enquanto os participantes tinham a oportunidade de sugerir alterações e esclarecer dúvidas; e aprimorar a legislação que será encaminhada à Câmara de Vereadores.

“O Programa Família Acolhedora é mais uma modalidade de acolhimento prevista no ECA e representa um avanço significativo na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, por viabilizar uma condição de convivência familiar mesmo que temporária, diferente do Abrigo que promove um atendimento mais voltado a coletividade. Com isso estamos buscando suprir as situações de abandono e demais violações de direitos, que ainda persistem, de forma mais humanizada, para proporcionar um ambiente familiar afetivo e favorável às necessidades da criança ou do adolescente como base para o desenvolvimento saudável, por meio de uma atenção individualizada. Lembrando que o acolhimento é uma medida protetiva excepcional e provisória. ”, contou Eliara Fialho.